Termos de Uso

Estes Termos Gerais de Uso (“Termos Gerais”) regem seu uso e o acesso ao nosso site, plataforma e serviços baseados na Web do CreatoRocket. Se você tiver concordado com o Termo de Responsabilidade e Confidencialidade, estes termos também serão considerados parte dos Termos.

AO UTILIZAR O CREATOROCKET, VOCÊ CONFIRMA QUE É MAIOR DE IDADE PARA CELEBRAR OS TERMOS OU, SE NÃO FOR, QUE OBTEVE O CONSENTIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A CELEBRAÇÃO.

Você deve ter 13 anos ou mais para criar um login individual e, se não for maior de idade, realizar sua adesão com o consentimento de seus pais ou responsáveis.

SEU CONTRATO COM O CREATOROCKET

1.Uso dos serviços e software.

1.1 Licença.

Sujeito ao seu cumprimento dos Termos e da lei aplicável, concedemos a você, por meio deste instrumento, o direito não exclusivo, limitado e revogável de acessar e utilizar os serviços e software que o CreatoRocket disponibiliza e que são licenciados por você. Cada licença deve ser usada por apenas 1 (uma) pessoa e não pode ser compartilhada. No fim do prazo, sua licença expirará. As versões dos serviços e do software disponíveis na sua data de renovação poderão ser diferentes das versões disponíveis na sua primeira compra de licenças do CreatoRocket. Você concorda que sua decisão de usar, acessar ou licenciar os serviços ou software não depende da entrega de qualquer funcionalidade ou recurso futuro nem de qualquer comentário público verbal ou por escrito feito por nós sobre funcionalidades ou recursos futuros.

1.2 Propriedade Intelectual do CreatoRocket.

Nós (e nossos licenciantes, conforme aplicável) continuamos a ser os únicos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses nos serviços e software. Exceto como indicado nos Termos, não lhe concederemos nenhum direito sobre patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas ou quaisquer outros direitos em relação aos itens nos serviços ou software. Isso significa que você não poderá usar nossos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço ou logotipos em relação a qualquer produto ou serviço que não seja nosso ou de qualquer forma que possa causar confusão. Reservamos todos os direitos não concedidos nos Termos e concedidos de acordo com a lei aplicável.

1.3 Armazenamento.

Recomendamos que você faça backup do seu Conteúdo (termo definido na cláusula abaixo) regularmente, mesmo que os serviços forneçam armazenamento e essa funcionalidade estiver habilitada pelos serviços aplicáveis. Poderemos criar limites técnicos razoáveis, como de tamanho de arquivo, espaço de armazenamento, capacidade de processamento, entre outros. Poderemos suspender os serviços até que você esteja dentro do limite de espaço de armazenamento associado à sua conta. No fim do período de licença, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para permitir que você retire seu Conteúdo dos serviços. Do mesmo modo, se você deixar de utilizar a plataforma por um prazo superior a 1 (um) ano e não mantiver qualquer vínculo remuneratório com o CreatoRocket, reservamos o direito de excluir seu Conteúdo. Você deve fazer download do Conteúdo armazenado nos serviços antes do final de sua licença.

1.4 Outros Tipos de Licença.

Versão de Pré-lançamento ou Beta.

Podemos designar os serviços e o software ou um recurso destes, como uma versão de pré-lançamento ou beta (“Versão Beta”). A Versão Beta não representa os serviços e o software finais e talvez contenha bugs que podem causar falhas no sistema ou outras falhas, além de perda de dados. Podemos optar por não lançar uma versão comercial da Versão Beta. Você deve cessar imediatamente o uso da Versão Beta e destruir todas as cópias dela se assim solicitarmos. Em troca do seu uso de uma Versão Beta, você concorda que o CreatoRocket poderá coletar dados, incluindo dados de falha, referentes ao seu uso da Versão Beta e analisar seu Conteúdo, incluindo revisão manual, para melhorar nossos serviços e o software e para personalizar sua experiência, independentemente de você ter recusado a coleta de dados para Versões não Beta. Se você não desejar que o uso seja monitorado ou o Conteúdo seja analisado, descontinue o uso da Versão Beta desinstalando-a ou utilizando uma Versão não Beta dos serviços e do software.

1.5 Serviços e Software de Terceiros.

O CreatoRocket pode disponibilizar software e serviços de terceiros (incluindo plug-ins e extensões) por meio dos serviços e do software como conveniência. Software e serviços de terceiros não são serviços e software conforme definido nestes Termos, e sua aquisição e uso de tais software e serviços de terceiros é tratada exclusivamente entre você e o terceiro. Você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer termos de terceiros aplicáveis.

2. Seu Conteúdo.

2.1 Conteúdo.

“Conteúdo” significa qualquer texto, informação, comunicação ou material, como arquivos de áudio, arquivos de vídeo, documentos eletrônicos ou imagens, do qual você faz upload, importa, incorpora ou cria com os serviços e o software. Reservamo-nos o direito (mas não temos a obrigação) de remover Conteúdo ou restringir o acesso a Conteúdo, serviços e software se qualquer Conteúdo violar os Termos. Não analisamos todo o Conteúdo enviado para os serviços e software, mas podemos usar tecnologias disponíveis, fornecedores ou processos para verificar determinados tipos de conteúdo ilegal (por exemplo, pornografia infantil) ou outro conteúdo ou comportamento abusivo (por exemplo, padrões de atividade que indicam spam ou phishing ou palavras-chave que indicam que conteúdo adulto foi postado fora do mural adulto).

2.2 Propriedade.

No acordo entre você e o CreatoRocket, você (como usuário comercial ou usuário pessoal, conforme aplicável) retém todos os direitos e a propriedade do seu Conteúdo (ou quando aplicável, você deve assegurar que você ou a empresa (conforme aplicável) tenha uma licença válida para o Conteúdo). Nós não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade do seu Conteúdo.

3. Sua conta.

3.1 Informações da Conta.

Você, como usuário pessoal ou usuário comercial, é responsável por toda a atividade ocorrida por meio da sua conta mesmo se essa atividade não for feita por você ou for feita sem o seu conhecimento ou autorização. Você não pode (A) compartilhar informações da conta (exceto com um administrador da conta autorizado), seja intencionalmente ou não, nem (B) utilizar a conta de outra pessoa. O administrador da conta pode usar as informações da sua conta para gerenciar o uso e o acesso aos serviços e softwares.

3.2 Segurança da Conta.

Você é responsável por tomar medidas razoáveis para manter a segurança e o controle da sua conta do CreatoRocket. O CreatoRocket não assume nenhuma responsabilidade por qualquer perda que você possa sofrer devido a um comprometimento das credenciais de login da sua conta ou sua falha em seguir ou agir em relação a quaisquer avisos ou alertas que possamos enviar para seu endereço de e-mail ou número de telefone. Você é responsável por manter seu endereço de e-mail e número de telefone atualizados para receber quaisquer avisos ou alertas que possamos enviar e também é responsável por ler cuidadosamente quaisquer mensagens que se suponha serem do CreatoRocket para garantir a legitimidade delas. Não assumimos nenhuma responsabilidade se você não puder acessar sua conta do CreatoRocket porque não pode fornecer as credenciais de login apropriadas, como senha, endereço de e-mail ou número de telefone. Se você suspeitar que sua conta do CreatoRocket ou qualquer um dos seus dados de segurança foi comprometido, entre em contato com o administrador da sua conta ou com o atendimento ao cliente do CreatoRocket.

3.3 Inatividade de Conta Gratuita.

Você é responsável por manter sua conta ativa, o que significa fazer logon periodicamente a fim de evitar a interrupção ou a perda do acesso aos serviços e ao software, ou o cancelamento da sua conta. Se você não fizer logon na sua conta periodicamente, reservamos o direito de supor que sua conta está inativa, e você concorda que poderemos fechá-la para você. Você entende que perderá o acesso a qualquer Conteúdo armazenado em sua conta no fechamento. Antes de fechar sua conta por inatividade, tentaremos avisá-lo(a). Para evitar dúvidas, esta seção 3.3 (Inatividade de Conta Gratuita) não se aplica a contas pagas em situação regular.

4. Conduta do usuário.

Você deve usar os serviços e software com responsabilidade e não deve fazer uso indevido deles. Por exemplo, você não deve:

(A) usar os serviços e o software sem uma licença ou um contrato por escrito com o CreatoRocket ou em violação deles;

(B) copiar, modificar, hospedar, transmitir, sublicenciar ou revender os serviços e o software;

(C) habilitar ou permitir que terceiros utilizem os serviços e o software com as informações da sua conta;

(D) oferecer, usar ou permitir o uso ou acesso dos serviços e do software em uma empresa de serviços de computador, em um serviço terceirizado, com base em uma associação, uma assinatura ou uma central de serviços, com base em compartilhamento de tempo, como parte de um serviço hospedado ou em nome de terceiros;

(E) construir um banco de dados ou conjunto de dados;

(F) acessar ou tentar acessar os serviços e o software por qualquer meio que não seja a interface que fornecemos ou autorizamos;

(G) burlar quaisquer restrições de acesso ou de uso implementadas para impedir determinados usos dos serviços e do software;

(H) compartilhar Conteúdo, ou adotar outro comportamento que viole os Direitos de Propriedade Intelectual de outras pessoas. “Direitos de Propriedade Intelectual” são direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, imagens comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direitos de privacidade, direitos de imagem e outros direitos de propriedade;

(I) compartilhar qualquer Conteúdo ou adotar comportamento que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, obsceno, violento, abusivo, injurioso, difamatório, calunioso, vulgar, invasivo da privacidade alheia, odioso ou censurável de outra forma;

(J) compartilhar qualquer Conteúdo que sexualize menores ou que pretenda facilitar interações indevidas com menores, outros usuários do CreatoRocket ou o público;

(K) personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade, incluindo não revelar uma relação de patrocínio ou endosso aplicável ao fazer uma avaliação;

(L) tentar desativar, danificar ou destruir os serviços e software;

(M) fazer upload, transmitir, armazenar ou disponibilizar qualquer Conteúdo, ou código que contenha vírus, código malicioso, malware ou qualquer componente feito para prejudicar ou limitar a funcionalidade dos serviços ou do software;

(N) interromper, interferir ou inibir outro usuário de usar os serviços e o software (como perseguir, intimidar, assediar, incitar ou promover violência ou autoflagelação);

(O) envolver-se em correntes, e-mails indesejados, esquemas de pirâmide, phishing, spam ou outras mensagens não solicitadas;

(P) envolver-se em atividades fraudulentas, como fraude de pagamento e reembolso;

(Q) veicular anúncios de qualquer produto ou serviço nos serviços, exceto com nossa prévia aprovação por escrito;

(R) usar mineração de dados ou métodos de extração e coleta de dados semelhantes em relação aos serviços ou o software, incluindo extração de dados para aprendizado de máquina ou outros fins;

(S) manipular artificialmente ou interromper os serviços e o software (como manipular comentários ou direcionar usuários para sites de terceiros);

(T) criar contas do CreatoRocket com o propósito de violar os Termos ou nossas políticas (ou outros tipos de ações tomadas pelo CreatoRocket), incluindo, entre outros, criar contas falsas, ou para burlar o encerramento de conta;

(U) manipular ou, de outra forma, exibir os serviços e o software usando enquadramento ou outra tecnologia de navegação semelhante; ou

(V) violar a lei aplicável.

5. Taxas e Pagamento.

5.1 Impostos e Taxas de Terceiros.

Você deve pagar quaisquer impostos e taxas de terceiros aplicáveis. Nós não somos responsáveis por essas taxas. Entre em contato com sua instituição financeira caso tenha dúvidas sobre taxas. Podemos tomar medidas para coletar as taxas que você nos deve. Você é responsável por todos os custos de cobrança e despesas relacionados.

5.2 Informações de Cartão de Crédito.

Você autoriza o CreatoRocket ou nossos fornecedores autorizados a armazenar sua forma de pagamento e usá-la em relação ao uso que você fizer dos serviços e do software. Para evitar a interrupção do seu serviço, poderemos participar de programas compatíveis com seu fornecedor de cartão para tentar atualizar suas informações de pagamento. Você autoriza o CreatoRocket ou nossos fornecedores autorizados a continuar faturando e cobrando da sua conta os valores devidos com as informações que obtivermos.

6 Privacidade.

6.1 Privacidade.

Para obter informações sobre como coletamos, usamos, compartilhamos ou processamos suas informações e seu uso dos nossos serviços e software, consulte nossa política de privacidade (https://www.creatorocket.com.br/politica-de-privacidade).

6.2 Nosso Acesso ao seu Conteúdo.

Poderemos acessar, visualizar ou escutar seu Conteúdo de maneira limitada e somente conforme permitido por lei.

7. Sua Garantia e Obrigações de Indenização.

7.1 Garantia.

Você deve ter: (A) todas as licenças e permissões necessárias para usar e compartilhar seu Conteúdo e (B) os direitos necessários para recepcionar as licenças segundo estes Termos.

7.2 Indenização.

Você indenizará o CreatoRocket, diretores, agentes, funcionários, parceiros e licenciadores contra qualquer reclamação, demanda, perda ou dano, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao seu Conteúdo, incluindo, entre outros, seu uso dos serviços e do software (conforme aplicável), suas interações com quaisquer outros usuários (incluindo Titulares de Direitos de Terceiros) ou sua violação dos Termos (“Objeto”). Temos o direito de controlar a defesa de qualquer Objeto sujeito à indenização concedida por você com um advogado da nossa escolha. Você cooperará totalmente conosco na defesa de tal Objeto.

8. ISENÇÃO DE GARANTIAS.

8.1 Os Serviços e Software são fornecidos “no estado em que se encontram”. Além disso, o CreatoRocket se isenta de qualquer garantia de que (A) os serviços e o software atenderão aos seus requisitos ou estarão constantemente disponíveis, serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros; (B) os resultados obtidos com o uso dos serviços ou software serão eficazes, exatos ou confiáveis; (C) a qualidade dos serviços ou software atenderão às suas expectativas ou (D) quaisquer erros ou defeitos nos serviços ou software serão corrigidos.

8.2 O CreatoRocket se isenta especificamente de qualquer responsabilidade por quaisquer ações resultantes do seu uso de quaisquer serviços e software. Você pode utilizar e acessar os Serviços e Software a seu próprio critério e risco e é o único responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou perda de dados resultante do uso e acesso a qualquer serviço e software.

8.3 Se você publicou seu Conteúdo nos nossos servidores para compartilhá-lo publicamente, o CreatoRocket não será responsável por: (A) por qualquer perda, corrompimento ou danos ao seu Conteúdo; (B) pela exclusão do Conteúdo por terceiros que não sejam o CreatoRocket; ou (C) pela inclusão do seu Conteúdo por terceiros em qualquer site ou mídia.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

9.1 Em hipótese alguma o CreatoRocket será responsável perante você ou outras pessoas por quaisquer danos especiais, acidentais, indiretos, consequentes, morais, exemplares ou punitivos de nenhuma natureza, independentemente da causa, incluindo perdas e danos (A) resultantes da perda de uso, dados, reputação, receita ou lucros; (B) com base em qualquer teoria de responsabilidade, incluindo violação de contrato ou garantia, negligência ou outro ato ilícito; ou (C) decorrentes de qualquer outra reivindicação resultante ou relacionada ao uso ou acesso que você fizer aos serviços e ao software. Nenhuma disposição nos Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por imprudência, por má conduta intencional do CreatoRocket.

9.2 Nossa responsabilidade total referente a qualquer questão decorrente ou referente aos Termos está limitada a (A) R$500,00 ou (B) à quantia paga para acessar os serviços e o software durante o período de três meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade, o que for maior. Nossos fornecedores não terão nenhuma responsabilidade em qualquer questão decorrente ou relacionada aos Termos.

10. Rescisão.

10.1 Rescisão por sua Iniciativa.

Você pode cancelar sua assinatura e encerrar seu uso dos serviços e do software a qualquer momento. O cancelamento ou encerramento da sua conta não o exime de qualquer obrigação de pagar as taxas pendentes associadas à sua assinatura, incluindo, entre outras, as taxas de cancelamento antecipado.

10.2 Rescisão por nossa Iniciativa.

Podemos a qualquer momento rescindir ou suspender imediatamente seu direito de usar e acessar os serviços e o software, sem reembolso de qualquer taxa pré-paga, a critério exclusivo do CreatoRocket:

(A) você violar qualquer disposição dos Termos (ou atuar de modo que mostre claramente que não pretende ou não é capaz de cumprir os Termos);

(B) você não conseguir fazer o pagamento pontual das taxas dos serviços e do software, se houver;

(C) você, física ou verbalmente ou por outros meios, abusar, ameaçar, intimidar ou assediar nós ou nosso pessoal (em tais circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos serviços e ao software);

(D) você fizer reclamações de má-fé ou sem uma base razoável repetidamente e continuar mesmo depois da nossa solicitação para você parar (em tais circunstâncias, também poderemos suspender ou restringir seu acesso aos serviços ou software);

(E) continuar a fornecer o software ou os serviços a você violaria qualquer lei aplicável;

(F) decidirmos interromper os serviços e o software, no todo ou em parte (por exemplo, se a continuação da oferta dos serviços em sua região se tornar impraticável devido à alteração nas leis) ou outra razão; ou

(G) sua conta gratuita apresentar um longo período de inatividade.

10.3 Subsistência.

Mediante a expiração ou a rescisão dos Termos, alguns ou todos os serviços e softwares poderão deixar de funcionar sem prévio aviso. Suas obrigações de indenização, nossas isenções de garantia e limitações de responsabilidades e disposições de resolução de controvérsias que constem nos Termos continuarão em vigor.

11. Resolução de Disputas.

O Atendimento ao Cliente do CreatoRocket está disponível para atender à maioria das questões que você possa ter com relação aos serviços e software do CreatoRocket. Todas as disputas, controvérsias e/ou questões decorrentes ou relacionadas com estes Termos, incluindo disputas relativas ao descumprimento, revisão, rescisão, existência, validade ou eficácia deste Contrato, deverão, inicialmente, resolvidas amigavelmente e, caso não seja possível, deverão ser definitivamente resolvidas perante a Justiça competente.

12. Lei Aplicável e Foro.

Se você reside no Brasil, seu relacionamento é com a CR Digital Solutions Ltda., uma empresa sediada e constituída no Brasil, e os Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei brasileira e, em caso de conflito, serão julgadas perante o foro competente de Ribeirão Preto - SP.

13. Atualizações nos serviços e software.

Podemos modificar, atualizar ou descontinuar os serviços e o software (incluindo quaisquer partes ou recursos), cujas modificações, atualizações ou descontinuações podem, para maior clareza, ser prejudiciais ou resultar em uma diminuição de valor para você, a qualquer momento, sem responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa.

14.Ausência de Modificações, Engenharia Reversa, Inteligência Artificial/Aprendizagem da Máquina (IA/ML).

Certos elementos dos serviços e do software constituem nossas informações confidenciais (ou de nossos licenciadores). Exceto conforme expressamente permitido nos Termos, você não poderá (e não permitirá a terceiros) (A) modificar, portar, adaptar ou traduzir qualquer parte dos serviços ou do software; (B) fazer engenharia reversa (incluindo, entre outros, monitorar ou rastrear as entradas e saídas que fluem por um sistema ou aplicativo a fim de recriar esse sistema), descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir, em qualquer serviço ou software, o código fonte, representações de dados ou algoritmos subjacentes, processos, métodos e qualquer outra parte de tal serviço ou software; ou (C) usar, ou permitir que terceiros usem, os serviços ou o software (ou qualquer conteúdo, dados, saída ou outras informações recebidas ou derivadas dos serviços ou do software) para direta ou indiretamente criar, treinar, testar ou de outra forma melhorar quaisquer algoritmos de aprendizado de máquina ou sistemas de inteligência artificial contidos nos serviços ou no software, incluindo quaisquer arquiteturas, modelos ou pesos (que são considerados informações confidenciais e proprietárias do CreatoRocket).

15. Disposições Gerais.

15.1 Notificações a Você.

Podemos notificá-lo por e-mail ou endereço associado à sua conta ou endereço nos serviços ou por outros meios legalmente aceitos. É sua responsabilidade manter as informações da sua conta atualizadas a fim de receber notificações.

15.2 Proibição de Cessão.

Você não pode ceder ou de outra forma transferir os Termos ou seus direitos e obrigações sob os Termos, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será anulada. Poderemos ceder ou transferir nossos direitos sob os Termos a um terceiro sem seu consentimento.

15.3 Títulos.

Os títulos usados nos Termos são fornecidos apenas para conveniência e não serão usados para interpretação de sentido ou intenções.

15.4 Divisibilidade das Disposições.

Se qualquer disposição dos Termos for considerada inválida ou inaplicável por qualquer razão, o restante dos Termos continuará em pleno vigor e efeito, e tal disposição será ineficaz somente na medida em que tal invalidade ou inaplicabilidade for considerada.

15.5 Proibição de Renúncia.

O não cumprimento ou exercício de qualquer disposição dos Termos por nossa parte não significa uma renúncia a tal disposição.

15.6 Motivos de Força Maior.

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por atrasos ou não cumprimento de obrigações (além de suas obrigações de pagamento para o CreatoRocket) de acordo com os Termos se o atraso ou o não pagamento for decorrente de eventos imprevistos, que ocorram após a efetividade dos Termos e que estiverem além do controle razoável das partes, como greves, paralisações, guerras, atos de terrorismo, motins, desastres naturais, recusa da licença pelo governo ou outras agências governamentais, na medida em que tal evento impeça ou atrase a parte afetada de cumprir suas obrigações e que essa parte não seja capaz de evitar ou remover o motivo de força maior a um custo razoável.

15.7 Atualizações dos Termos.

Poderemos fazer alterações nos Termos periodicamente. Nesse sentido, você deve consultar os Termos regularmente. A menos que indicado de outra forma, os Termos alterados entrarão em vigor imediatamente, e o uso contínuo dos nossos serviços e software confirmará sua aceitação das alterações. Se você não concordar com os Termos alterados, interrompa o uso dos nossos serviços e software e, se aplicável, cancele sua assinatura.